TRANSCRITO DO JORNAL DA APCD - FEVEREIRO 2003

Coluna de Informática

 
Arquivos digitais autenticados são legais
 
No passado, questionou-se o valor legal dos arquivos digitais dada a facilidade com que se podia modificá-los. Recentemente foi instituída, em âmbito internacional, a autenticação dos arquivos digitais, o que os torna imutáveis e com validade jurídica.
Com os arquivos digitais autenticados, inverteu-se a situação. Estes agora são totalmente confiáveis, enquanto que documentos em papel são duvidosos, pois cada vez mais podem ser adulterados e falsificados com maior facilidade. Não há mais lugar para polêmicas. A Medida Provisória 2200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu, por meio da Instituição de Chaves Públicas – Brasil (ICP-Brasil), os meios para instituições públicas e organismos privados atuarem na validação jurídica de documentos produzidos, transmitidos ou obtidos sob a forma digital, garantindo sua autenticidade, integridade e validade jurídica. Desta forma, apresentam-se hoje duas opções para a manutenção dos prontuários na Odontologia: em papéis, que devem ser guardados por 20 anos, ou em arquivos digitais autenticados, que podem, com facilidade, ser guardados indefinidamente.
Um colega, com muito bom senso e critério, perguntou:
"Os arquivos digitais autenticados que forem impressos em papel também terão a certificação?"
A verdade é que o mundo mudou e teremos de nos adaptar a este novo mundo. Será a única maneira de sobrevivermos.
Não, o arquivo autenticado impresso não tem valor legal. O papel "terminou". O mundo é digital.
Os arquivos digitais autenticados podem ser impressos em papel para fins de demonstração ou facilitar a leitura para quem não tem o programa UNISING. Mas este impresso não tem valor legal. Se for levado para um Tribunal, o juiz irá pedir o original digital. Este original digital autenticado não pode ser modificado.
"Se alguém imprime uma radiografia ou imagem de foto e a altera no papel para então tentar certificá-la de novo, há alguma comunicação entre as AC ou Conselhos que os autenticam para evitar uma fraude assim?"
As fotografias ou textos podem ser modificados no papel. Ainda com maior facilidade os arquivos autenticados podem ser transformados em imagens com o formato que se quiser (com o Print Screen) e aí modificados. Depois podem ser autenticados novamente. Mas, já não será a mesma imagem. A nova autenticação terá uma outra data. Será um outro documento. Eu costumo imprimir sempre minhas imagens iniciais, diagnóstico e plano de tratamento e dou para o paciente. Quando o paciente vem de outro colega clínico ou pediatra, eu mando cópia para ele. É uma forma de comprovar a legitimidade e transparência de nosso trabalho. Ao terminar, imprimo o "Antes e Depois" e também dou ao paciente e para o Clínico de origem. Faço isto faz muitos anos, e só me deu prazer até hoje. Há o caso do papel, texto ou imagem, que se deseja passar para o digital e eliminar o suporte papel. Aí entra o Conselho conferindo e dando testemunho de que o documento digitalizado (escaneado) corresponde exatamente ao papel apresentado. O Conselho dá sua garantia de apenas isto. Se este papel foi modificado de um outro, se a sua data foi modificada, isto não há jeito de se saber. O problema seria o mesmo se o papel modificado fosse apresentado no Tribunal. O que se faz é mudar o papel para o digital. Se o papel é uma fraude, fraudado está. A verdade é que " Echa la Lei, echa la trampa". Nós temos de ter a convicção de que acima de tudo está a ÉTICA. Falsificar um documento com fins ilícitos e levá-lo para um Tribunal é crime grave. Quem se atreveria a fazer isto? Que eu saiba isto nunca aconteceu antes na Odontologia.
 
Cléber Bidegain Pereira - Cirurgião-Dentista

E-mail aos cuidados de Sérgio de Moraes Bonilha Filho, coordenador da coluna Informática (corpoeditorial@apcd.org.br)