Fundação BIBLIOTECA NACIONAL 
MINISTÉRIO DA CULTURA  
Escritório de Direitos Autorais
 

Os trabalhos científicos, divulgados na Internet, podem ter sua autoria reconhecida, desde que sejam devidamente registrados.
Para garantir a autoria de trabalho científico, divulgado na Internet, pode-se registrar o trabalho no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional  do Ministério da Cultura.
A documentação deve ser remetida para o:
ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS (EDA/BM)
Palácio Gustavo Capanema - Rua da Imprensa, 16 - Salas 1205/10 - 12 andar - CEP 20030-120 -
Castelo - Rio de Janeiro . RJ - Telefone  021 220 0030   FAX:  021 240 9179.
 
 

TRANSCRIÇÃO DE INSTRUÇÕES DO EDA/BM
 
Solicitar via FAX formulário especial: 
Documentos necessários: 
1 - Cópia do trabalho à registrar ( numerar e assinar todas as paginas ) 
2 - Xerox da Carteira de Identidade e CPF ( não precisa autenticar) 
3 - Formulário especial preenchido. Amostra:  formulario.html 
4 - Cheque nominal cruzado para SABIN ( Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional ).  
Para pessoas físicas no valor de quinze reais  (R$ 15,00).  Para pessoa jurídica trinta reais   
( R$ 30.00 ). Mandar por SEDEX  para o endereço acima referido. 
 
 
 
 
          Informação sobre registro e direitos de obra intelectual    

       Legalidade dos Arquivos Eletrônicos 

         Veja Amostra do formulário
 

         Certificado de Registro de um trabalho divulgado na Internet