TRANSCRITO DA REVISTA TEMA - JUNHO 2003 - SERPRO


 
  SAIBA MAIS: Sigilo e privacidade 

 
      Dr. José Henrique Portugal (*)

 

A certificação digital é uma tecnologia que garante o sigilo de documentos e a privacidade na correspondência de empresas e  pessoas, além de impedir a adulteração destes nos caminhos da Internet. O desenvolvimento dessa tecnologia vem transpor as relações de confiança que já existem no mundo físico para o ambiente digital.

 Mais eficiente que uma senha, a certificação digital é um instrumento de segurança das informações compartilhadas entre emissor e receptor. No caso da assinatura digital, o grau de segurança é ainda maior porque, diferentemente da senha, não há como o receptor do documento ou mensagem acessá-la.

 Nesse sistema de segurança há duas chaves, uma pública, que deve ser sempre enviada com a correspondência para que o receptor possa abri-la, e outra privada, que não é acessível ao destinatário. Cada uma das chaves é formada por um número primo com cerca de 30 dígitos, praticamente impossível de decodificar. O material enviado é criptografado pela chave privada e descriptografado pela chave pública e vice-versa.

 Quanto à segurança, além dos fatores tecnológicos, a fiscalização feita pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é rigorosa. A criptografia, por exemplo, é uma das fontes de segurança no processo. Há até prêmios para quem conseguir abrir textos encriptados com seus algoritmos. Até agora, ninguém conseguiu tal feito visto que a realização de testes práticos com esses algoritmos exige um poder de processamento muito grande para que os mesmos tenham alguma utilidade, capacidade essa raramente encontrada em um único computador. O desafio atual é o RC5 com chave de 72 bits. Recentemente a rede estava testando cerca de sessenta e cinco bilhões de chaves por segundo. Isso evidencia a teoria de que o esforço necessário para se quebrar um algoritmo destes em um curto espaço de tempo está muito além dos recursos computacionais disponíveis hoje em dia.

 O advogado especialista na área de tecnologia da informação (TI) e autor de livros sobre o tema, Marlon Marcelo Volpi, de Blumenau (SC), garante que o usuário seja, em grande parte, o beneficiado nesse processo, mas que os usuários de computador ainda não entendem o que seja um documento digital. "Ter a garantia de que, tanto o emissor, como o conteúdo que está sendo recebido são confiáveis, certamente traria maior tranqüilidade para aqueles que utilizam a grande rede", explica.

 Com o aval do governo
 O governo brasileiro, pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com poderes para formar no Brasil a Cadeia de Certificação Digital, destinada a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
 A ICP-Brasil é composta pela Autoridade Gestora de Políticas (AG-ICP Brasil), a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz ) e a Cadeia de Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro (AR.A).

 A Autoridade Gestora de Políticas da ICP-Brasil é o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG-ICP), que estabelece as normas técnicas e operacionais da autenticação digital.

 Já o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, tem a missão de atuar como Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). Como primeira autoridade na Cadeia de Certificação Digital, é da competência do ITI emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados a vencidos, assim como fiscalizar e auditar as demais Autoridades Certificadoras e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil.

 A AC-Raiz não autentica documentos diretamente para o usuário final. Quem faz isso são as Autoridades Credenciadoras (AC) e instituições públicas e organismos privados habilitadas pelo ITI que validam juridicamente documentos produzidos, transmitidos ou obtidos sob a forma eletrônica, garantindo sua autenticidade e integridade.

 O credenciamento como AC deve preencher requisitos de altíssima tecnologia internacional, os quais requerem grandes investimentos em equipamentos.

 Atualmente são credenciadas como AC entidades como Presidência da República, Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Serpro.

 Parcerias de Autoridades Certificadoras  Dentro de pouco tempo, o Serpro e a Unicert, como Autoridades Certificadoras, fecharão parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil ANOREG-BR para atuarem em conjunto no mercado da certificação digital. A parceria prevê a disponibilização, pelas empresas de tecnologia, da sua estrutura especializada e de alta complexidade, além de pesados investimentos em equipamentos e programas e, por outro lado, do fácil acesso dos cartórios ao público-alvo: empresas e pessoas que demandam serviços de identificação e autenticação - no caso, eletrônica.

 Esta experiência inovadora já está implantada em Belo Horizonte, onde o Cartório 8° Ofício de Notas já
 oferece certificados digitais amparados com fé pública, com serviços notariais via Internet, como reconhecimento de firmas e autenticação de documentos através do meio eletrônico.
 Com esses serviços disponíveis, quem ganha é o usuário, que pode remeter seus arquivos eletrônicos diretamente pela Internet a um Cartório que esteja homologado e estruturado para este fim.

 Como serviço suplementar, os Cartórios podem receber estes documentos em papel, escanear e autenticar como sua atribuição notarial, eliminando o suporte papel e arquivando-o eletronicamente. Quando reconhecido por uma AC, o documento tem validade jurídica inquestionável. O benefício não representa custo maior para o usuário: os valores dos serviços de autenticação eletrônicos são iguais aos das autenticações físicas, tabelados pela Corregedoria de Justiça do Estado.

 Fruto de várias negociações internacionais, a autenticidade de documentos digitais tende a eliminar o arquivo em papel.
 Superando a dúvida quanto a sua aceitação em juízo, cada vez menos as empresas e cartórios temem em substituir papel por bytes.

 Os benefícios sociais com esta inovação são enormes. Além de ser "ecológica" - diminuir o uso de papel implica na diminuição de derrubada de árvores - a certificação digital moderniza setores onde o volume de documentos virou um enorme problema.
 É o caso da saúde, que comemora a chegada da certificação. Envolvidos em inúmeras causas judiciais, com réu, demandador ou testemunha, o Incor, que tem todos os seus documentos digitalizados, encontrava resistência de alguns juízes de aceitá-los
 como prova nos autos. A partir da autenticação, que veio dar legalidade ao processo, a validade do documento passou a eliminar dúvidas e incertezas.

 Com esta inovação, mais uma vez o Brasil ocupa lugar de destaque na TI e num mercado que cresce e tende a se consolidar.  Hoje, no mundo, 90 % dos documentos produzidos têm origem eletrônica e os autenticados passam a ter total validade jurídica, sem nunca antes ter existido em papel. Os documentos que não são produzidos em meio digital e os documentos antigos, em papel, podem a qualquer tempo ser escaneados por autoridade competente, não necessariamente uma AC credenciada pelo ITI - podendo ser um Cartório ou o Conselho que ateste a coincidência entre o papel apresentado e o documento digitalizado.

 Se no passado, questionou-se o valor legal dos arquivos digitais pela facilidade com que se podia
 modificá-los, atualmente, a autenticação dos arquivos digitais faz parte da realidade.



(*)   Diretor Executivo do SERPRO

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