NOTÍCIA REMETIDA POR LUCIANO SAMPAIO BARRETO


 
 
Fonte: Boletim ITI – nº11

Proposta sobre carimbo de tempo está pronta para aprovação  

A proposta que trata do carimbo de tempo no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), já está em fase final de preparação para ser apresentada ao Comitê Técnico da ICP-Brasil.

Segundo o Diretor de Infra-estrutura e Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a criação do modelo responde a uma demanda de parte do mercado que necessita de normas para saber quando um documento foi assinado e se a assinatura digital do signatário foi aplicada enquanto seu certificado ainda era válido.

A Hora Oficial será fornecida pelo Observatório Nacional. Conforme o modelo prévio (gráfico abaixo), o serviço de carimbo de tempo será feito pelas Autoridades Carimbadoras de Tempo (ACT). Essas serão autoridades confiáveis e suas operações serão devidamente documentadas e periodicamente auditadas, tanto pela AC-Raiz da ICP-Brasil como por Entidades de Auditoria de Tempo (EAT).

Depois de avaliados pelo Cotec, os normativos que regulamentam o modelo serão encaminhados para aprovação do Comitê Gestor da ICP-Brasil e, uma vez aprovados, se tornarão válidos após publicação no Diário Oficial da União. A previsão é de que até o mês de agosto o modelo entre em vigor.



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