CRO-RS vira notícia nacional

O pioneirismo e atualidades do Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais, promovido pelo CRO-RS, visando informar,  esclarecer duvidas a indicar caminhos sobre os novos procedimentos, foi motivo de matéria em vários veículos de comunicação da Grande Imprensa e também em jornais da mídia dirigida, como é o caso da Sociedade Paulista de Ortodontia a Ortopedia Funcional dos Maxilares, que dedicou duas páginas de seu Jornal para referenciar o fato.

A Propósito

• E importante ressaltar que o Brasil, a semelhança de muitos outros países, já oferece ferramentas para validação jurídica dos documentos digitais. Estamos diante de uma verdadeira revolução na guarda de documentos.

• O CRO-RS - atento aos fatos que interessam a profissão - apressou-se em passar tal informação para seus inscritos, salienta o Presidente Ben Hur Godolfim .

• Direito consuetudinário terminou. Juízes passarão a exigir arquivos autenticados com assinatura digital.

• A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (agravo de instrumento) encaminhado pela Ferroviária Federal S.A. pelo correio eletrônico, sem assinatura digital.

• Para ter validade jurídica, é necessário que o documento enviado por e-mail tenha certificação digital exigida,  para lhe conferir validade a autenticidade; caso contrario, não se reconhece a sua existência, afirmou o relator; Ministro Rider de Brito.  Últimas noticias da OAB/MG - 14 de outubro 2003.

• 0 vice presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defende a adoção da certificação digital em todo o sistema judiciário do Pais. "Somente com o aproveitamento imediato das novas tecnologias, de eficácia a segurança já comprovadas, será possível vencer a morosidade do Judiciário", evidencia.  Últimas noticias da OAB/MG - 7 de outubro 2003.