Desmistificando a Certificação Digital
Dra. Nayene Leocádia Manzutti Eid  ( * ) 

A Medida Provisória 2200-2 de agosto de 2001 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) com poderes para formar no Brasil a Cadeia de Certificação Digital destinada a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. A ICP-Brasil é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz.
Como tal é a primeira autoridade da cadeia de certificação e tem por competências emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras - AC de nível imediatamente subseqüente ao seu; gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos; executar atividades de fiscalização e auditoria das AC, das Autoridades de Registro - AR e dos prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. A autoridade Certificadora Raiz não emite certificados para um usuário final. Quem faz isso são as Autoridades Certificadoras.

O Certificado Digital é a carteira de identidade eletrônica do indivíduo. Com este certificado, de baixo custo e validade de dois anos pode-se assinar arquivos digitais, em qualquer formato e em qualquer quantidade dentro da validade do Certificado. Este procedimento confere ao arquivo digital legalidade inquestionável, tendo o mesmo valor jurídico que documentos assinados em papel com firma reconhecida em cartório e maior valor do que documentos assinados sem reconhecimento de firma.

Para adquirir o certificado digital, o indivíduo deverá comparecer a uma Autoridade Certificadora munido de RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência. A relação custo x benefício é compensatória.
Mais informações sobre como adquirir o certificado em:
http:// www.cleber.com.br/smart2.html
http:// www.cleber.com.br/certifica_otto.html
 



( * )
· Especialista em Radiología Odontológica pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (Centrinho) da USP.
· Mestranda em Radiologia Odontológica na Faculdade de Odontologia de Piracicaba da UNICAMP
· Estudiosa e Divulgadora da Certificação Digital.


Manifestação CRO/RS - Validade da MP 2200-2 
Procedimentos para aquisição do Certificado no Serpro