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Por dentro da certificação digital |
A internet está, sem sombra de dúvida, cada
vez mais presente na vida das pessoas. O correio eletrônico – os
e-mails – e o comércio digital mostram que o computador está
substituindo em uma proporção cada vez maior as cartas e
as idas ao supermercado. A grande questão ainda é: como tornar
as transações via internet realmente seguras e confiáveis?
Como evitar a ação de hackers, que podem desviar dinheiro
de contas bancárias e adulterar documentos?
A certificação digital é a resposta.
Com essa tecnologia vai ser possível dar prosseguimento a processos
judiciais através da internet e, evitar a impressão de documentos
em papel, como certidão de nascimento, de casamento, de óbito,
carteira de identidade e CPF, tendo os mesmos no meio eletrônico.
O governo brasileiro definiu meios e regras técnicas para habilitar
instituições públicas e entidades privadas que pretendam
atuar na validação jurídica de documentos produzidos,
transmitidos ou obtidos sob a forma eletrônica. A medida provisória
2.200-2 é a base legal que regulamenta este assunto.
Com essas regras, já é possível
evitar que e-mails sejam enviados em nome de outra pessoa, com objetivos
escusos ou ilícitos. A Infra-estrutura de Chaves Públicas
(ICP-Brasil) é o órgão regulamentador oficial do governo
, que garante a integridade e a validade jurídica de documentos
em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das
aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais,
bem como a realização de transações eletrônicas
seguras. Conheça a certificação digital no Espaço
Aberto Ciência e Tecnologia.