ARQUIVOS DIGITAIS AUTENTICADOS SÃO LEGAIS

 

 

Dr. Cléber Bidegain Pereira

Dr. Durval Zambom Filho

Dr. Helio Tsukamoto

Dr. Mário Wilson Corrêa

Dr. Jorge Ide

                                                                                  Dr.  Ziró Yanagimori

 

No passado, questionou-se o valor legal dos arquivos digitais pela facilidade com que se podia modificá-los. Recentemente foi instituída, em âmbito internacional, a autenticação dos arquivos digitais, o que os torna imutáveis e com validade jurídica.

Com os arquivos digitais autenticados, inverteu-se a situação. Estes agora são totalmente confiáveis, enquanto que documentos em papel são duvidosos, pois cada vez mais, podem ser adulterados e falsificados com maior facilidade.

Não há mais lugar para polêmicas. A Medida Provisória 2200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu, através da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), os meios para instituições públicas e organismos privados atuarem na validação jurídica de documentos produzidos, transmitidos ou obtidos sob a forma digital, garantindo sua autenticidade, integridade e validade jurídica, dispensando o suporte papel.

Desta forma, apresentam-se hoje duas opções para a preservação dos prontuários na Odontologia: 1) em papeis, que devem ser guardados por 20 anos, ou 2) em arquivos eletrônicos autenticados que podem, com facilidade, ser guardados indefinidamente.

 

 

 

Imagem de Documento autenticado por Autoridade Certificadora, em

novembro 2002. O original deste documento não pode ser modificado

e tem validade nos Tribunais garantidas pela legislação atual.