ARQUIVOS DIGITAIS GANHAM VALIDADE JURÍDICA

 

 

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, atento a todos os fatos que interessam à profissão,  como é o caso das mudanças que ocorreram com a Medida Provisória (MP) 2200-2,  realizou o Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais na Odontologia, visando informar, esclarecer dúvidas e indicar caminhos sobre os novos procedimentos.

 

Tendo em vista que os prontuários odontológicos aumentaram significativamente nos últimos tempos e sua guarda deva ser por 20 anos, não era mais possível manter o suporte papel. A grande solução apontada eram os  arquivos eletrônicos com suas imensuráveis vantagens de armazenamento, busca, manipulação e cópias autênticas. Porém,  faltava-lhes o  amparo legal que agora chegou a MP referida.

 

Nesse contexto agora o Brasil, a semelhança de muitos outros paises,  oferece ferramentas para a validação jurídica dos documentos digitais.  Este acontecimento mudou totalmente a situação até então vigente,  na qual os arquivos digitais, em conseqüência de seu uso generalizado, vinham sendo aceito nos Tribunais, baseado no direito consuetudinário.  Havendo atualmente recursos legais para dar validade aos arquivos digitais certamente os juizes, nos Tribunais, passarão a exigir arquivos eletrônicos autenticados ao invés de papeis.  O CRO/RS  consciente destas informações apressou-se em passá-las para a classe Odontológica realizando o Fórum LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DIGIRTAIS, justamente  no coração político da Capital gaúcha, a Assembléia Legislativa do Estado. O Fórum contou com ampla receptividade da classe odontológica e forte participação de suas lideranças, inclusive com a presença do presidente do CFO, Miguel Álvaro S. Nobre.

 

Palavra de quem sabe.

Através da grade científica e da alta competência dos conferencistas foi possível disponibilizar aos participantes informações sobre a evolução histórica dos arquivos eletrônicos e dos dispositivos legais que os regulamentam, possibilitando a validação jurídica dos documentos: certificação digital, autenticação em Cartório e identificação biométrica.

 

Entre os conferencistas destacamos a participação da Autoridade Certificadora SERPRO, através de seu diretor superintendente, Dr. José Henrique S. Portuga e representantes do SERPRO/RS; do 8º Cartório de Notas de Belo Horizonte/MG, na pessoa do Dr. André Lemos; do Conselho Regional de Medicina do RGS, através do Dr. Luiz Augusto Pereira da Luz; e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), pelo Dr. Marcelo Lúcio da Silva. 

Representando a Odontologia tivemos os Drs. Cléber Bidegain Pereira e Vinícius Dutra; e Luciano Sampaio Barreto, trazendo a colaboração do CFO.

 

Conhecimento aplicado

 

Nas oficinas de trabalho, o consultor André Lemos propiciou  demonstração e

autenticação de documentos com Fé Pública, assinatura digital e identificação biométrica;  já os técnicos dos SERPRO exercitaram vivências sobre certificado  digital.

 

SERVIÇO

 

Para ampliar conhecimento, sugerimos a consulta aos sites:

 

www.icpbrasil.gov.br

 

www.iti.gov.br

 

www.serpro.gov.br

 

www.crors.org.br

 

www.anoregbr.org.br

 

www.8oficiobh.com.br

 

www.cleber.com.br/legalid.html

 

TRANSCREVEMOS A SEGUIR A CARTA DO FÓRUM