O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do
Sul, atento a todos os fatos que interessam à profissão, como é o caso das mudanças que ocorreram com
a Medida Provisória (MP) 2200-2,
realizou o Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais na Odontologia,
visando informar, esclarecer dúvidas e indicar caminhos sobre os novos
procedimentos.
Tendo em vista que os prontuários odontológicos aumentaram significativamente nos últimos tempos e sua guarda deva ser por 20 anos, não era mais possível manter o suporte papel. A grande solução apontada eram os arquivos eletrônicos com suas imensuráveis vantagens de armazenamento, busca, manipulação e cópias autênticas. Porém, faltava-lhes o amparo legal que agora chegou a MP referida.
Nesse contexto agora o Brasil, a semelhança de
muitos outros paises, oferece
ferramentas para a validação jurídica dos documentos digitais. Este acontecimento mudou totalmente a
situação até então vigente, na qual os
arquivos digitais, em conseqüência de seu uso generalizado, vinham sendo aceito
nos Tribunais, baseado no direito consuetudinário. Havendo atualmente recursos legais para dar validade aos arquivos
digitais certamente os juizes, nos Tribunais, passarão a exigir arquivos eletrônicos
autenticados ao invés de papeis. O
CRO/RS consciente destas informações
apressou-se em passá-las para a classe Odontológica realizando o Fórum
LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DIGIRTAIS, justamente
no coração político da Capital gaúcha, a Assembléia Legislativa do
Estado. O Fórum contou com ampla receptividade da classe odontológica e forte
participação de suas lideranças, inclusive com a presença do presidente do CFO,
Miguel Álvaro S. Nobre.
Palavra de quem sabe.
Através da grade científica e da alta competência
dos conferencistas foi possível disponibilizar aos participantes informações
sobre a evolução histórica dos arquivos eletrônicos e dos dispositivos legais
que os regulamentam, possibilitando a validação jurídica dos documentos:
certificação digital, autenticação em Cartório e identificação biométrica.
Entre os conferencistas destacamos a participação da
Autoridade Certificadora SERPRO, através de seu diretor superintendente, Dr.
José Henrique S. Portuga e representantes do SERPRO/RS; do 8º Cartório de Notas
de Belo Horizonte/MG, na pessoa do Dr. André Lemos; do Conselho Regional de
Medicina do RGS, através do Dr. Luiz Augusto Pereira da Luz; e da Sociedade
Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), pelo Dr. Marcelo Lúcio da Silva.
Representando a Odontologia tivemos os Drs. Cléber
Bidegain Pereira e Vinícius Dutra; e Luciano Sampaio Barreto, trazendo a
colaboração do CFO.
Conhecimento aplicado
Nas oficinas de trabalho, o consultor André Lemos
propiciou demonstração e
autenticação de documentos com Fé Pública,
assinatura digital e identificação biométrica;
já os técnicos dos SERPRO exercitaram vivências sobre certificado digital.
SERVIÇO
Para ampliar conhecimento, sugerimos a consulta aos
sites:
www.serpro.gov.br
www.crors.org.br
www.8oficiobh.com.br
www.cleber.com.br/legalid.html
TRANSCREVEMOS A SEGUIR A CARTA DO FÓRUM