CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ORTO 2004.

 

Foi exaustivamente abordado o tema de Certificação Digital, contando com a participação de autoridades, convidados especiais e um público altamente participativo.  Ficou definitivamente evidenciado que a Certificação Digital é um procedimento necessário para todos os arquivos digitais, de qualquer espécie, a fim de lhes dar identidade, invulnerabilidade e presunção de validade jurídica, e, também, maior credibilidade científica.

 

A ninguém ocorre entregar, para o paciente,  uma receita ou qualquer outro documento em papel, sem inserir sua assinatura. O mesmo ocorre com os documentos digitais, armazenados pelo profissional como depositário, eles carecem do Certificado, que é assinatura digital do indivíduo.

 

O Certificado Digital mais adequado para a Odontologia é o padrão ICP-Brasil, tipo A3, o qual oferece maior garantia e total aceitação, com fulcro na legislação atual. Ele é emitido pelas Autoridades Certificadoras (AC) devidamente credenciadas pelo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ( ITI ).

Outros certificados, fora da ICP-Brasil, emitidos por empresas, instituições ou autarquias só tem validade quando reconhecidos pelas partes envolvidas.

 

A garantia da hora de autenticação ainda não ficou definitivamente determinada pelo ITI. A chancela de uma autoridade idônea, como os Conselhos,  inserindo seu Certificado Digital e testemunhando o time stamp, ainda é a solução mais adequada para a Odontologia.

 

Segundo a Dra. Teresa  C.  Neves,  do Tribunal de Justiça do RJ, sempre haverá  possibilidade de documentos serem defraudados antes de ser inserida a Certificação Digital, porém este fato é muito pouco provável de acontecer porque o profissional estaria cometendo um grave delito ( falsificação de prova ) e teria de fazer isto premeditadamente, o que tornaria o crime ainda mais grave.  E que o juiz tem, além dos recursos de peritos, meios que lhe induzem a identificar a culpa, como por exemplo, a quem favorece a falsificação e quem apresentou a prova.

 

A Certificação Digital, no ORTO 2004,  contou com a participação de: Luiz Roberto Capela (Conselheiro Secretário CRO/SP, dirigindo os trabalhos),  Ricardo Luiz Miranda Valle (ITI),  Teresa Andrade de Castro Neves (TJ/JR),

José Henrique Portugal (Senado),  Rodolfo Francisco Haltenhof Melani  (USP), Ben Hur Godolfin e José Elvídio G. P. Moraes ( Representantes do CRO/RS ), Nehemias Gueiros Jr. (advogado especialista em  CyberLaw) e outras autoridades da Odontologia.

Foram ainda palestrantes:  André Luis da Mota Lemos, Márcio Elias Perondi e Nayene Leocádia M. Eid.

 

 

 

José Henrique Portugal (Senado), Cléber, Luiz Roberto Capela (Conselheiro Secretário CRO/SP),  Teresa Andrade de Castro Neves (TJ/JR), Ricardo Luiz Miranda Valle (ITI) e Rodolfo Francisco Haltenhof Melani.

 

 

 

Cléber com as assessoras Ana Lúcia Pereira Brandi e Laura Maria Pereira Moraes.

 

Na abertura do  2004, o presidente do CFO entregando o Prêmio Miguel Nobre para seu conterrâneo do  RGS Cléber.


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