RELATO HISTÓRICO DE 1996 - A LEGALIDADE DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS MUDOU TOTALMENTE DEPOIS DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2002-2, DE AGOSTO 2001, NA QUAL FOI REGULAMENTADA A AUTENTICAÇÃO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS QUE GANHAM VALIDADE JURÍDICA. VEJA MAIORES INFORMAÇÕES EM
     Medida Provisória 2002-2   

     Infra-estrutura de Chaves Publicas  ( ICP-Brasil )  
 

     Legalidade dos Arquivos Eletrônicos em Geral  

TRABALHO DIVULGADO NA INTERNET, NA HOMEPAGE DA ASSOCIAÇÃO LATINO CANA DE ORTODONTIA (ALADO); SOCIEDADE PAULISTA DE ORTODONTIA(SPO) e PÁGINA CLEBER. NOVEMBRO, 1996.
VERSÃO ORIGINAL 1996 


ATUALIZADO - FEVEREIRO 20001
 


 

LEGABILIDADE DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS
CARTA ABERTA AOS PROFESSORES DE ODONTOLOGIA LEGAL


Cléber Bidegain Pereira, C.D.
Respeitáveis Professores:
Os senhores, homens que entendem das leis em Odontologia, têm o meu respeito e admiração. Todos aqueles, como eu, que estamos em outras atividades científicas, necessitamos que nos orientem e chamem a atenção para estes assuntos legais, aos quais, geralmente, estamos desatentos.
No memorial de George Washington, na cidade de Washington D.C., há um escrito dele que inicia assim: " Eu não sou favorável a constantes mudanças e alterações nas leis e na Constituição. No entanto, leis e Constituição devem mudar acompanhando o progresso ... " Ainda que não raramente algumas de nossas leis sejam retrógradas, por falhas do Legislativo, é natural que os avanços tecnológicos estejam na frente e que as leis só mais tarde os acompanhem. Cabe a nós, os que procuramos o progresso em diferentes áreas, forçar e insistir para que as leis nos acompanhem e não retroagir acomodando-nos a leis desatualizadas. Daí a necessidade, imperiosa,  de que aqueles que conhecem as leis trabalhem em harmonia, juntos com os que mexem com outras ciências. Por esse motivo venho apresentar minhas idéias a respeito, com a intenção de procurar o dialogo e buscar soluções para os problemas da legabilidade dos arquivos eletrônicos na Odontologia.
De início, ressalto que parecer ser só na odontologia que se questiona a legalidade dos arquivos digitais.  Na nossa coirmã, a medicina, o CRM/Paraná (1992) e o CFM (1993 e 1997), manifestaram-se oficialmente, de forma clara e positiva: "não vemos óbice à utilização de computadores nas atividades médicas". Integra das manifestações em:  < www.cleber.com.br/cfmdigita.html>
        Na Odontologia, referente à obrigatoriedade de que as fichas clínicas tenham existência física, devendo ser arquivadas quase indefinidamente, e que as receitas, entre outras coisas, sejam escritas a tinta, com cópia e de maneira legível. Venho ponderar que estas exigências da lei mais ainda vêm valorizar a utilização do computador na Odontologia, onde as fichas não se perdem, são legíveis e cópias podem ser feitas com o clicar do mause.
        Não há dúvida de que as fichas clínicas virtuais, gravadas eletronicamente em disco, têm existência física, não são etéreas, nem subjetivas. Os documentos virtuais, não ficam na memória do computador e, sim, são gravados, de diversas maneiras, e podem, a qualquer momento, serem impressos e ter a existência física, também em papeis, os quais para terem real validade devem ser assinados pelos pacientes ou responsáveis e, desta forma, guardado indefinidamente. Neste caso, os arquivos eletrônicos ficariam para a manipulação do cotidiano e os impressos assinados guardados para uma eventualidade.
Quanto à receitas, mais ainda valoriza-se o computador. Cópias podem ser feitas facilmente em qualquer quantidade, sem as dificuldades do manuscrito, que implicaria no velho carbono ou na enfadonha repetição do escrito. A legibilidade é inquestionavelmente melhor quando impressa pelo computador, o manuscrito bem legível pode-se dizer que é quase uma raridade... Há um dito popular que diz: "quando escrevo, só Deus e eu sabemos o que está escrito. Depois de umas horas, só Deus sabe ... "  A lei é muito clara, não diz que a receita deve ser manuscrita, esta é uma dedução de quem a lê. A lei diz " escrita a tinta... " O computador registra aquilo que nós escrevemos e as impressoras imprimem com tinta. De tal forma que a a receita é escrita com tinta. A manifestação do CFM (1993) reza: "Quanto a emissão de atestados e receitas, o que se deve exigir deles é que expressem as necessidades do paciente e da realidade dos fatos, conforme os artigos 39 e 110 do Código de Ética Médica:  que sejam devidamente assinados, com clara identificação do emitente, não importando se feitos à mão, à máquina de escrever ou através dos modernos e eficientes recursos da informática".  Se o Código de Ética Odontológica é diferente, que seja mudado com urgência.
Peço, mais uma vez, que os prezados professores tomem isto como uma contribuição em busca do progresso. Ficaria muito agradecido por suas contribuições a respeito, o que pode ser feito diretamente a mim, ou em Reunião que será realizada pelo Sindicato de Odontologistas de São Paulo, em abril próximo.

 

 
 
 
 
 

Atenciosamente,

Cleber Bidegain Pereira, C.D

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