SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE SÃO PAULO ( SOSP)

                           Dia 28 de abril, 1999 - Quarta-feira - Manhã

A diretoria do SOSP, sobre a Presidência do Dr. Henrique Motilinski, e a diretiva do 4⁰ Seminário de Ortodontia Comunitária, Prof. Nicolau Eros Petrelli, realizou, por intermédio de seu Departamento de Informática, dirigido pelo Dr. Durval Zambon Junior, Reunião Paralela para debater o tema da Legalidade de Arquivos Digitais, tendo como Relator o Dr. Cléber Bidegain Pereira.
A reunião durou uma manhã, com a participação apenas de convidados especiais, a seguir relatados:

Henrique Motilinski - Presidente do SOSP
Nicolau Erós Petrelli - Secretario do CFO
Jairo Corrêa - Presidente da SPO
Ademar Stringher - Jurista autor de livro sobre o tema
Durval Zambon Junior - Diretor do Dep. Informática do SOSP
Mário Wilson Corrêa - Diretor do Dep. de Informática da SPO - Coordenador da Reunião
Cléber Bidegain Pereira - Patrono do Dep. Informática da SOGAOR - Relator da Reunião
Alberto Fishman - Radiologista
Felicio Zampiéri - Radiologista e Diretor da Cirrus Informática
Hélio Tsukamoto - Ortodontista
João Octaviano - Ortodontista
Luiz Abdallah Nehme - Representante da Sirona (Siemens), fabricante equipamentos de
radiologia digital. Simens
Malthus Fonseca Galvão - Prof. Odontologia Legal em Brasília
Marco Aurélio Gouvêa Bonfim - Diretor da Radio Memory
Maurício Pessi Gomes da Costa - Radiologista
Rogério Nogueira de Oliveira - Fac. Odontol. USP
Sidney Tadeu C. Lima Manoel - APCD
 

OBJETIVOS:

1) Avaliar a legalidade dos documentos digitais, na Odontologia,  em caso de litígio em Tribunais.
2) Comprovação de autoria de trabalhos científicos divulgados na Internet.
3) Informar que no Congresso Nacional, encontra-se em fase terminativa o projeto de lei N^o.22, do Senador Sebastião Rocha, em que fica autorizado o armazenamento de informações, dados e imagens que constituem o acervo documental das empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em sistemas eletrônicos digitais.
                                             Integra do Projeto de Lei   
 

DESENVOLVIMENTO:

1 - O relator,  em 15 minutos,  apresentou panorama geral do estado atual da problemática.
3 - Falou o Dr. Ademar Sringher. Veja currículo 
4 - Palavra com as autoridades presentes,
5 - Palavra com os convidados,  pela ordem de inscrição.

Foi debatido o estado atual da legalidade os arquivos digitais e foram esclarecidos alguns aspectos do projeto de lei e sua regulamentação.
É importante ressaltar que a reunião foi considerada inteligente, elegante e produtiva.

ESTADO ATUAL

Abordados os seguintes aspectos dos arquivos digitais, na odontologia:

1 - Direitos autorais na Internet.
2 - Fotografias.
3 - Radiografias.
4 - Prontuários Odontológicos (  diagnóstico, plano de tratamento, seguimento clínico, requisições, receitas, anamnese, resultados de exames, odontogramas, etc. )
 

1 - Trabalhos científicos, divulgados na Internet têm seus direitos autorais garantidos. Para segurança de seus direitos, o autor  poderá registrar  sua obra no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro  (Lei nº 5988 - 14/12/73 - Art. 17).
TRANSCRITO DE  < http://gemeos.electus.com.br/sebraece/sbr253.htm >
A grave dificuldade econômica, à qual o Brasil foi levado, tem feito com que as Revistas Científicas impressas não acompanhem a demanda.  Excelentes monografias, oriundas nos cursos de especialização, doutorado e mestrado, aguardam lugar para serem publicadas. Enquanto esperam lugar nas paginas das Revistas impressas, podem ser divulgadas na Internet, tendo a sua autoria garantida. Trabalhos científicos ou artísticos podem ser divulgadas, com direitos autorais reconhecidos,  em resumo ou na íntegra, com riqueza de fotografias, sem limites, nas Revistas Virtuais ou homepages de Associações, Instituições  e Entidades.
 

2 - Pela lei atual, a fotografia com emulsão, só tem validade nos Tribunais quando está acompanhada do negativo original.  A fotografia digital não tem original e constitui um caso sem legislação até o momento, o que deverá requerer a intervenção de um perito, o qual fará a avaliação da autenticidade da fotografia como prova documentaria. A facilidade com que as imagens eletrônicas podem ser modificadas, desperta a suspeita de que possam ser adulteradas com fins ilícitos. Entretanto, estas modificações grosseiras, feitas com facilidade, são identificadas ao ampliar a imagem. Modificações refinadas, requerem muito tempo e muita técnica, e mesmo assim podem ser reveladas por um perito.  Deve ser considerado que toda esta problemática não é uma questão de técnica,  é uma questão de ética. Ressalta-se ainda, que a fotografia, na odontologia, é geralmente usada como demonstrativa, elucidativa, de fácil armazenamento e busca, são os modelos que se utilizam para a avaliação e planejamento dos casos. Serão os modelos a principal prova documentária em caso de litígio.

3 - As radiografias constituem um caso diferente das outras imagens,  elas não podem ser avaliadas pelo paciente nem pelo juiz, os quais não têm conhecimentos técnicos para isto. O que vale é o laudo do radiologista especializado.  Em caso de litígio o laudo vale mais do que a própria radiografia, não importando que ela seja com emulsão ou digital. Sem dúvida as radiografias digitais possibilitam maior facilidade para adulterações.  Porém, o problema ético envolve dois profissionais, o radiólogo e o clínico.

4 - Os arquivo de textos e formulários em geral, quando entregues ao paciente, devem ser impressos e assinados pelo profissional responsável, não importa a sua origem: eletrônica, mecânica ou manuscritos . Segundo manifestação do Conselho Federal de Medicina, os arquivos digitais  têm plena legalidade e podem ser armazenados nos meios eletrônicos e, quando solicitados,  impressos e assinados. Diagnósticos, planos de tratamento, anamnese, odontogramas, etc. devem ser impressos, assinados pelo paciente e guardados pelo profissional. Principalmente no caso da ortodontia, o seguimento clínico deveria ser assinado, pelo paciente ou responsável,  a cada atendimento no consultório. Na prática, isto é enfadonho, embaraçoso e impraticável.  Somente aqueles casos em que o paciente revela-se não cumpridor de horários, não coperador, então deve ser colhida a sua assinatura em cada procedimento. Outra alternativa é o cartão magnético, personalizado com senha, que, com eficiência e excelente credibilidade, pode registrar  a freqüência  e dar legalidade ao seguimento clínico, funcionando como assinatura eletrônica. O Dr. Carlos Rodrigues, Presidente da SOGAOR, sugere somente a senha, de conhecimento exclusivo do paciente, a qual corresponderia a assinatura.

Informações sobre aspectos de segurança da informação existente no Software SIDEXIS ( imagens intra-orais, panorâmicas e teles ):

1.O equipamento somente libera o disparo quando o nome e dados do paciente estão devidamente registrados e o nome
identificado na barra de títulos.
2.O disparo gera uma imagem "original" que é salva automaticamente no HD, e apresentada na tela.
3.Sobre a tela, o programa permite alterações somente na aparência ( brilho, contraste, filtros, cor, etc.). Cada mudança
de aparência são salvas somente "como" nova aparência, NUNCA SOBRE A ORIGINAL. A original permanerá sempre intacta.
4.O programa NÃO PERMITE ADULTERAÇÕES DA IMAGEM, ou seja, nada que altere o conteúdo ou informação da radiografia.
5.Caso alguém INTENCIONALMENTE exporte a imagem TIFF para algum outro programa que permita adulterações, ele nunca poderá fazê-la sobre a original.
6.A imagem original NÃO permite ser deletada no programa e nem pelo "explorer". A eliminação dos arquivos radiográficos somente podem ser feitas mediante autorização do fabricante. Entretanto os arquivos de diferentes "aspectos" podem ser eliminados pelo programa.
7.O programa permite relocação de todas as pastas de pacientes para unidade ótica-magnética ou similar, com intenção retirar os arquivos do HD ( aliviar espaço ) e armazenar numa mídia mais segura. O "back-up" dos arquivos podem ser feitos por "SciCopy" a qualquer época. Independe da recolocação.
8.O programa funciona em rede e compartilha um banco de dados único com todos os terminais. Neste banco de dados encontram-se todos os registros de pacientes  e em cada registro de paciente, todos os tipos de imagem realizadas com o sistema, separadas pelo tipo de imagem, programa, elemento dentário focado, etc.
9.O programa permite importação de dados do paciente de um SW de administração clínica instalado. Isto evita repetição ou erro em cadastramentos feitos em dois programas diferentes.
10.O programa permite anotação de laudos específicos por elemento dentário / opção de panorâmica, e este laudo sai  na  impressão, exceto se for "videoprinter" para periapicais. Neste caso, o programa oferece opção de impressão da  imagem ou do laudo. Ou seja, o laudo vai sempre acompanhado do exame.
 

Alguns dos grandes benefícios da radiologia digital, lembrando a tendência mundial de ampliar recursos, se utilizando de benefícios da informatização em todas as áreas. Por que então abriríamos mão de tantos benefícios ?

Redução importante das doses radiográficas. 60 a 70% em pan / tele. 70 a 90% em intra-orais
Rapidez na apresentação da imagem, proporcionalmente à rapidez, cada vez maior, dos microcomputadores.
Redução consequente do tempo de espera do paciente, para ver se a radiografia está OK.
Eliminação da necessidade de repetição por má revelação/fixação ou utilização indevida de doses ( KV / mA ), uma vez que o diagnóstico pode ser realizado sobre a imagem com melhoria de brilho, contraste, etc.
Eliminação integral dos processamentos de filmes - proteção ao meio ambiente e ``a saúde.
Redução drástica no tempo de obtenção da imagem devido à não necessidade de revelação.
Diagnóstico na tela: Zoom, lupa, brilho, contraste, filtros. Dispensa o negatoscópio.
Mais confiabilidade dos diagnósticos devido aos recursos.
Rapidez na entrega de exames ( internet, etc. )
Laudo na tela, e impresso.
Redução drástica de gastos com materiais de consumo, com filmes e químicos.
Ganho de espaço na eliminação das salas escuras de revelação.
Redução drástica de espaço para arquivo de documentos ( radiografias, etc. )

Deve haver muito mais benefícios.
Estou à disposição para colaborar no que for necessário e for do meu alcance para a êxito deste projeto.

          Fotografias do 4⁰ Seminário de Odontologia Comunitária 
 
        Conclusões do Fórum sobre Legalidade dos Arquivos Digitais 

         Informações detalhadas sobre Legalidade   

          Informações na homepage do Sindicato