TST inicia certificação digital

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, foi o primeiro usuário a ser cadastrado no sistema de certificação digital da Justiça do Trabalho. Com o cadastro dos ministros do TST e juízes do Trabalho no sistema, os documentos digitais passam a ter valor legal, devido à garantia da identidade virtual do usuário.

O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a uma chave pública. O certificado contém os dados de seu titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu.

Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual, que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

O Brasil montou sua infra-estrutura de chaves-públicas denominada ICP-Brasil. Trata-se de um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, definidas no País por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil.

Três mil cadastros no sistema de certificação digital serão implantados incialmente em toda a Justiça do Trabalho. A certificação digital é fruto de convênio firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, instituição capacitada para emitir os certificados.

O TST iniciou o processo de licitação para adquirir os cartões (smart-card) e as leitoras ópticas. Segundo o representante da CEF, Jacob Batista Júnior, “é impossível o cartão ser duplicado, porque nele há um dispositivo que impede a sua clonagem”. Os primeiros capacitados para uso do sistema serão os ministros do TST, em seguida os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes de primeiro grau.

A entidade oficial de certificação digital no Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ICP-Brasil, é um órgão da Presidência da República que dá validade aos certificados digitais, conferindo-lhe o mesmo valor da assinatura do usuário. O sistema já funciona no STF, STJ, TRF-1ª Região, Conselho Nacional da Justiça, TJDFT e agora, no TST.

O presidente do TST, ministro Ronaldo Leal, faz seu cadastro no sistema de certificação digital.

© 2006 Cléber Bidegain Pereira. Todos os direitos reservados.