ABUNDANTES INFORMAÇÕES NA WEB   SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Propósito

• E importante ressaltar que o Brasil, a semelhança de muitos outros países, já oferece ferramentas para validação jurídica dos documentos digitais. Estamos diante de uma verdadeira revolução na guarda de documentos.

• O CRO-RS - atento aos fatos que interessam a profissão - apressou-se em passar tal informação para seus inscritos, salienta o Presidente Ben Hur Godolfim .

• Direito consuetudinário terminou. Juízes passarão a exigir arquivos autenticados com assinatura digital.

• A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso (agravo de instrumento) encaminhado pela Ferroviária Federal S.A. pelo correio eletrônico, sem assinatura digital.

• Para ter validade jurídica, é necessário que o documento enviado por e-mail tenha certificação digital exigida,  para lhe conferir validade a autenticidade; caso contrario, não se reconhece a sua existência, afirmou o relator; Ministro Rider de Brito.  Últimas noticias da OAB/MG - 14 de outubro 2003.

• 0 vice presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defende a adoção da certificação digital em todo o sistema judiciário do Pais. "Somente com o aproveitamento imediato das novas tecnologias, de eficácia a segurança já comprovadas, será possível vencer a morosidade do Judiciário", evidencia.  Últimas noticias da OAB/MG - 7 de outubro 2003.

Documentos fornecidos pela Iomg terão fé pública pela internet

Segurança, modernidade e simplificação da vida do cidadão são as principais vantagens que a Certificação Digital trará ao Estado, segundo o presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Maurício Azeredo Dias Costa. O processo começa a ser implantado em Minas Gerais com a participação de um grupo que se reuniu para tratar do assunto, em Belo Horizonte. A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), a secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) fizeram parte do grupo que discutiu a matéria.

Segundo o diretor-geral da Imprensa Oficial, Francisco Pedalino Costa, o início do processo de Certificação Digital em Minas coincide com o interesse do Governo Aécio Neves, que pretende manter o Estado presente em todos os atos de vanguarda dentro da União.

“O que queremos deixar marcado”, explica Pedalino, é que estamos presentes no acompanhamento da modernidade que hoje o Estado está inserindo em toda a sua extensão. E por isso, estamos empenhados para que a implantação da Certificação Digital ocorra o mais rápido possível”.

Durante o encontro, Francisco Pedalino disse que o processo representa maior segurança e a possibilidade de comunicação a longa distância de elementos fundamentais para o conhecimento e uso do público em geral. “A Certificação Digital tem como principal fundamento a garantia de que não haverá deformação ou falsificação no sistema a ser transmitido”, afirmou.

Carta de BH

O projeto de implantação da Certificação Digital em Minas responde a uma das indicações da “Carta de Belo Horizonte”, redigida pelos representantes de todas as Imprensas Oficiais do Brasil durante o “VIII Congresso da Abio – Técnica/Jurídica” realizado pela Associação Brasileira das Imprensas Oficiais, em setembro de 2003.

Evolução digital

Durante o congresso, os participantes discutiram a importância da implantação da digitalização de todo o acervo existente nas Imprensas Oficiais, como meio de facilitação do acesso à publicidade, o que permitirá atingir toda a população usuária de forma simples, rápida e segura. Esta colocação foi objeto de publicação em todos os Diários Oficiais do país.”