INTRODUÇÃO À CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Dra. Nayene Leocádia Manzutti Eid
Prof. Dr. Cléber Bidegain Pereira
 

Especialista em Radiologia Odontológica pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (Centrinho/Bauru). · Aperfeiçoamento em Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares. · Membro do Conselho Deliberativo do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (Centrinho/Bauru) de julho /2002 a março/2004. · Integrante da Comissão Organizadora do Fórum Validação Jurídica dos Arquivos Digitais na Odontologia, realizado pelo CRO/SP. · Integrante da Comissão Organizadora do 7 Simpósio de Informática na Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares, realizado durante o 14 Congresso de Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares promovido, pela SPO.

 No passado, questionou-se o valor legal dos arquivos digitais dada a facilidade com que se podia modificá-los, porém, em um mundo no qual o avanço dos sistemas informatizados é seguido de perto por uma necessidade cada dia maior de segurança, a certificação digital vai se tornando uma ferramenta indispensável e que os torna imutáveis e com validade jurídica.
“Os cirurgiões-dentistas que utilizam arquivos digitais como instrumento de trabalho devem passar a assiná-los com o certificado digital padrão ICP-Brasil". A recomendação - feita pelos Conselhos Regionais de Odontologia do Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo durante fóruns da classe – leva em conta a vigência da Medida Provisória 2200-2, editada em agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (IPC) Brasil, com poderes para formar no Brasil a Cadeia de Certificação Digital destinada a garantir autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como realização de transações eletrônicas seguras.
Com os arquivos digitais autenticados, inverteu-se a situação. Estes agora são totalmente confiáveis, enquanto que documentos em papel são duvidosos, pois cada vez mais podem ser alterados e falsificados com maior facilidade.

         Na odontologia, os arquivos eletrônicos vêm se disseminando de forma crescente oferecendo significativas vantagens de armazenamento, busca e manipulação. Muitos destes arquivos já são produzidos em digital como odontogramas, radiografias, tomografias, ressonância magnética e fotografias. Porém, para que se tenha validade jurídica inquestionável é recomendada a autenticação utilizando um Certificado Digital. Um documento assinado com certificado Digital tem a garantia de integridade, de não repúdio e de identificação.
Desta forma, apresentam-se hoje duas opções para a manutenção dos prontuários na Odontologia: em papéis, que devem ser guardados por 20 anos, ou em arquivos digitais autenticados, que podem, com facilidade, ser guardados por tempo indeterminado.
Até então, não existindo leis que regulassem os arquivos eletrônicos, estes vinham sendo aceitos nos Tribunais pelo direito consuetudinário. Agora, que foram criados os meios legais de autenticação dos arquivos digitais, o certo será autenticar os arquivos digitais. E aqueles que preferirem os documentos em papeis terão de guardá-los por 20 anos, como recomenda a lei.
· Considerações:
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· .Cultura papel – Início do Fim.
          Estamos na era do Paper Less. Os documentos em papel estão dando lugar
          aos arquivos na forma eletrônica, estes têm a vantagem de
          armazenamento, busca e manipulação; porém precisam ser assinados
          digitalmente para que tenham validade jurídica

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· .O que é um certificado Digital?
O Certificado Digital – padrão ICP-Brasil - é a carteira de identidade eletrônica do individuo, que possibilita a assinatura digital em documentos na forma eletrônica - mensagens pela internet e arquivos em geral, com qualquer formato – garantindo sua autenticidade, integridade a validade jurídica.
O Certificado Digital permite ainda criptografar arquivos que só podem ser descriptografados com o Certificado que foi utilizado.  Isto possibilita troca de mensagens cripotografadas, garantindo sigilo restrito aos designados.

          .Tipos de Certificados Digitais Padrão ICP-Brasil e qual é o mais
            indicado.
        Existem no mercado os certificados tipo A1,A2,A3 e A4. Em Fóruns
                  realizados pelos CRO/RS, CRO/GO e CRO/SP em março e novembro
                 de 2003 e março de 2004 respectivamente, recomendou-se o uso do
                 Certificado Digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil.
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· .Quem emite os Certificados Digitais?
De acordo com a Medida Provisória referida, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Ministério da Ciência e Tecnologia foi designado para atuar como Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). Ele é a primeira autoridade na cadeia de Certificação Digital, regulamentando e credenciando as Autoridades Certificadoras (AC), as quais emitem os Certificados Digitais através das Autoridades de Registro (AR).
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· .Assinaturas Digitais e Digitalizadas.
·      Assinatura Digital é a identificação do indivíduo que está contida no
·      Certificado Digital. Assinaturas Digitalizadas são assinaturas feitas em
·      papel e scaniadas ou fotografadas. São distintas. A segunda não tem
·      validade jurídica alguma.