No dia 9 de maio aconteceu o Fórum sobre a Legalidade dos Arquivos Digitais, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Todos os Conselhos Regionais de Odontologia do país estiveram presentes no encontro para discutir a aplicabilidade do registro e da certificação de documentos digitais.
O arquivo digital já esta embutido no dia-a-dia do Cirurgião-Dentista em um prontuário eletrônico de um paciente, em uma foto ou até mesmo em uma radiologia. Uma vez que o Cirurgião-Dentista utiliza um prontuário eletrônico e assina digitalmente, este documento passa a ter um valor legal e não é preciso recorrer a uma impressão, até mesmo para mostrá-lo perante um juiz ou uma outra fiscalização.
A validação jurídica do arquivo digital, feita por uma ferramenta chamada de certificação digital, ocorre através da emissão de certificados por entidades de fé publica. Segundo André Lemos, palestrante do fórum de Porto Alegre e dono de uma empresa de consultoria em certificação digital, obedecer às diretrizes de emissão do certificado e a assinatura do documento garantem a sua validade. "O Conselho, por ser um órgão de fé publica, reúne características que podem torná-lo responsável pela validação da ferramenta, que é o certificado digital. Esse certificado é embutido de um software que seleciona qualquer arquivo e então, é só apontar a opção e assinar digitalmente", completa ele.
A partir do momento em que a assinatura é feita, documentos de qualquer natureza, desde certidões de nascimento até fotos e relatórios sobre pacientes não podem ser mais alterados sem que as informações da integridade da autoria, como por exemplo, o CPF e o nome sejam modificados. "O documento eletrônico nos livra da dependência da autenticação do papel a ainda legitima a garantia de uma ferramenta que não há como contestar", destaca André Lemos.
Segundo Dr. Durval Zambon Júnior, Presidente da Comissão de Normatização de Novos Procedimentos e Biomateriais em Odontologia do CROSP, o Conselho desempenharia o papel de uma autoridade certificadora, como se fosse um cartório.  Ele autenticaria os documentos dos colegas dentistas a os guardaria em uma espécie de chave digital, onde apenas o dono do documento teria acesso a eles através de uma senha própria, já que os documentos são criptografados. "A autarquia e toda a classe odontologica será beneficiada com esse serviço e os pacientes também vão perceber a seriedade do trabalho de nós, dentistas", destaca Dr. Durval Zambon.
A certificação digital é uma ferramenta regulamentada pelo governo, pela lei 8935, juntamente com a medida provisória 2200/2, de agosto de 2001. A lei garante que o documento terá qualquer aplicabilidade para fim público ou particular e aceito em toda a esfera governamental, tendo por si só sustentação. Já o artigo 1° da medida provisória "institui a Infra-Estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte a das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras".
O 8° Cartório de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi o primeiro serviço no Brasil que desenvolveu as ferramentas da certificação digital. O uso dos arquivos digitais pelo CROSP ainda está em estudo pela Comissão de Normatizaçao de Novos Procedimentos a Biomateriais em Odontologia - Categoria Legislação dos Documentos óticos e magnéticos na Odontologia, formada especialmente para tratar do assunto. Essa comissão é presidida pelo Dr. Durval Zambon Júnior e composta pelos Drs. Cléber Bidegain Pereira,  Dr. Hello Tsukamoto, Dr. Luiz Fernando de Souza Pacheco Papaiz, Dr. Mário Wilson Corrêa, Dr. Alael Barreiro Fernandes de Paiva Lino, Sr. Eduardo Benini Brangeli e Sr. Jorge Ide.
A idéia, agora, é  que se crie um fórum em São Paulo com a mesma finalidade e programação semelhante do encontro em Porto Alegre, para que o use e funcionamento dos arquivos digitais sejam levados a mais profissionais.
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo foi representado no Fórum sobre a Legalidade dos Arquivos Digitais pelo presidente da autarquia, Dr. Emil Adib Razuk, pelo conselheiro, Dr. Nelson
to Guidio a pelo Dr. Durval Zambon Júnior, presidente da Comissão de Arquivos Digitais do CROSP
"O fórum nos ajudou a conferir o funcionamento e a validade dos arquivos digitais e a entender como eles podem beneficiar a classe Odontológica", ressaltou Dr. Nelson Guidio.
Participaram também do encontro o professor Dr. Cléber Bidegain Pereira, consultor de informática na odontologia do CROSP e José Henrique S. Portugal, diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados, que fez uma avaliação sobre o desenvolvimento técnico da certificação de documentos digitais no Brasil.