RELATOS PÓS FORUM LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DITIGAIS NA ODONTOLOGIA – 9 DE MAIO 2003

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                                          Certificado Digital 
 
 
 
 

ARQUIVOS DIGITAIS GANHAM VALIDADE JURÍDICA
 

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, atento a todos os fatos que interessam à profissão,  como é o caso das mudanças que ocorreram com a Medida Provisória (MP) 2200-2,  realizou o Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais na Odontologia, visando informar, esclarecer dúvidas e indicar caminhos sobre os novos procedimentos.

Tendo em vista que os prontuários odontológicos aumentaram significativamente nos últimos tempos e sua guarda deva ser por 20 anos, não era mais possível manter o suporte papel. A grande solução apontada eram os  arquivos eletrônicos com suas imensuráveis vantagens de armazenamento, busca, manipulação e cópias autênticas. Porém,  faltava-lhes o  amparo legal que agora chegou a MP referida.

Nesse contexto agora o Brasil, a semelhança de muitos outros paises,  oferece ferramentas para a validação jurídica dos documentos digitais.  Este acontecimento mudou totalmente a situação até então vigente,  na qual os arquivos digitais, em conseqüência de seu uso generalizado, vinham sendo aceito nos Tribunais, baseado no direito consuetudinário.  Havendo atualmente recursos legais para dar validade aos arquivos digitais certamente os juizes, nos Tribunais, passarão a exigir arquivos eletrônicos autenticados ao invés de papeis.  O CRO/RS  consciente destas informações apressou-se em passá-las para a classe Odontológica realizando o Fórum LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DIGIRTAIS, justamente  no coração político da Capital gaúcha, a Assembléia Legislativa do Estado. O Fórum contou com ampla receptividade da classe odontológica e forte participação de suas lideranças, inclusive com a presença do presidente do CFO, Miguel Álvaro S. Nobre.

Palavra de quem sabe.
Através da grade científica e da alta competência dos conferencistas foi possível disponibilizar aos participantes informações sobre a evolução histórica dos arquivos eletrônicos e dos dispositivos legais que os regulamentam, possibilitando a validação jurídica dos documentos: certificação digital, autenticação em Cartório e identificação biométrica.

Entre os conferencistas destacamos a participação da Autoridade Certificadora SERPRO, através de seu diretor superintendente, Dr. José Henrique S. Portuga e representantes do SERPRO/RS; do 8º Cartório de Notas de Belo Horizonte/MG, na pessoa do Dr. André Lemos; do Conselho Regional de Medicina do RGS, através do Dr. Luiz Augusto Pereira da Luz; e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), pelo Dr. Marcelo Lúcio da Silva.
Representando a Odontologia tivemos os Drs. Cléber Bidegain Pereira e Vinícius Dutra; e Luciano Sampaio Barreto, trazendo a colaboração do CFO.

Conhecimento aplicado

Nas oficinas de trabalho, o consultor André Lemos propiciou  demonstração e
autenticação de documentos com Fé Pública, assinatura digital e identificação biométrica;  já os técnicos dos SERPRO exercitaram vivências sobre certificado  digital.

SERVIÇO

Para ampliar conhecimento, sugerimos a consulta aos sites:

www.icpbrasil.gov.br
www.iti.gov.br
www.serpro.gov.br
www.crors.org.br
www.anoregbr.org.br
www.8oficiobh.com.br
www.cleber.com.br/legalid.html
 
 

CARTA DO FÓRUM LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DITIGAIS NA ODONTOLOGIA – CRO/RS – 9 DE MAIO 2003
Aprovada em Reunião Plenária do dia 27 de maio.

Considerando que:

1 - a Medida Provisória 2.200-2, publicada em agosto 2001, instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras;

2 – a Medida Provisória 2.200-2, editada antes da Emenda Constitucional n° 32 de 16-09-2002 está a ela sujeita e, portanto só poderá ser revogada por outra MP ou ser convertida em Lei aprovada pelo Congresso, e até que um destes fatos aconteça tem força de lei como qualquer outra lei;

3 – o ICP-Brasil já regulamentou e estruturou a cadeia de Autoridades Certificadoras, habilitadas para emitirem Certificados Digitais, que validam juridicamente os arquivos digitais;

4 – a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREGBR) credenciou Cartórios para que realizem em digital tudo o que até então faziam só em papel;

5 – esses Cartórios, devidamente credenciados pela ANOREGBR, entre outras coisas, estão habilitados a autenticar documentos digitais - com qualquer formato – via Internet, desde que devidamente assinados com Certificado Digital, pelo autor ou responsável, dando Fé Pública aos documentos assim autenticados;

6 - tais documentos adquirem presunção de validade e reverte o ônus da prova a quem argüir sua invalidade, em conformidade com a Lei federal 8935/94;

7 – esses Cartórios, devidamente credenciados pela ANOREGBR, entre outras coisas, podem transformar em digital e autenticar documentos produzidos originalmente em meios físicos, inclusive de datas anteriores, passando os referidos documentos digitais a terem o mesmo valor jurídico dos originais em meios físicos, os quais podem ser dispensados como suporte e eliminados;

8 – o Art. 37 - parágrafo primeiro - Lei 6.015/73 reconhece a impressão digital como forma de identificação pessoal  irrefutável;
9 – a impressão digital escaneada constitui uma das formas mais práticas de Identificação Biométrica (IB) e que suas informações armazenadas em Banco de Dados, com registro do nome, dia e hora, através de programa autenticado que remete os dados colhidos diretamente para o arquivo mostrado na tela, o qual pode ser conferido pelo identificado e obtida sua concordância, servindo assim como sua assinatura e deste modo tornando-se incontestável;

10 – o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), através da Resolução CFM nº 1.639/2002 de 10 de julho de 2002, realizaram convênio a fim de certificar sistemas, utilizando recurso que lhes confere o Art. 10, § 2° da MP-2200-2, o qual estabelece que “a Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”;

11 – as autoridades do CFM e da SBIS, presentes no Fórum, reforçaram a possibilidade de que o CRO-RS e outros Conselhos Profissionais, poderiam também fazer convênios semelhantes ao referido no item 10 desta Carta;

12 – os Conselhos Profissionais têm atribuição de autarquia federal, as autoridades do SERPRO e da ANOREGBR, presentes no Fórum consideram que se pode avaliar a possibilidade de que estes Conselhos sejam credenciados como Autoridades de Registro, subordinadas a Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil;

13 – os arquivos digitais vinham sendo aceitos nos Tribunais como prova, baseado no direito consuetudinário, mas que de agora em diante, pelo fato da MP 2200-2 passar a dar validade jurídica aos documentos digitais, os juizes passarão a exigir documentos digitais autenticados;

14 – tais fatos motivaram o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, no sentido de comunicar estes fatos para a Classe Odontológica em caráter de urgência, a promover a realização desse Fórum;

15 – o novo Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406/2002 recomenda que arquivos papeis sejam arquivados por 20 anos;

16 – os prontuários na área da Saúde vêm sendo enriquecidos com todo o tipo de documentação de tal forma que se torna impossível o suporte em meio físico por 20 anos;

17 – que muitos documentos já têm origem digital como, por exemplo, radiografias digitais e tomografias;

18 - radiografias, fotografias e outros documentos do prontuário são de propriedade do paciente, sendo o profissional apenas seu “depositário fiel”, podendo, eventualmente, ficar sem eles afetando a segurança do profissional na comprovação de seu trabalho;
 

CONCLUÍ-SE E RECOMENDA-SE QUE:

1 – Os profissionais, principalmente aqueles possuidores de grande clientela, devem transformar em digital todos os documentos do paciente que lhes chegam em meios físicos e, da mesma forma que os documentos de origem exclusivamente digital, autenticá-los, usando as ferramentas de validação jurídica que agora são de reconhecimento inquestionável.

2 – Os profissionais devem adquirir seus Certificados Digitais em Autoridade Certificadora, credenciada pelo ICP-Brasil, com o fim de resguardarem-se, garantindo a identidade, integridade e o não repúdio de seus documentos digitais e assim armazená-los, dispensando o suporte em meio físico.

3 – Para maior segurança do profissional, estes documentos, devidamente assinados, com um certificado digital, devem ser remetidos a um Cartório credenciado a fim de que sejam autenticados com Fé Púbica, o que poderá ser feito pela Internet ou através do CRO/RS que poderá servir de intermediário, formando “pacotes diários ou semanais” – juntando arquivos de vários CDs -, conforme a demanda.

4 - A Identificação Biométrica, pela impressão digital escaneada, tendo a concordância do paciente, poderá servir como sua assinatura nos documentos digitais em geral do consultório, quando este não possuir certificado digital, desde que aqueles documentos digitais recebam a assinatura digital do Cirurgião Dentista.

5 – Um convênio semelhante ao realizado entre CFM e SBIS deve ser estudado e implementado se assim for conveniente.

6 – A atribuição do CRO/RS tornar-se uma Autoridade de Registro vinculado a uma Autoridade Certificadora, também deve ser alvo de avaliação no sentido de sua consecução com vistas a divulgação de normas e condições que, inclusive,  poderão servir para que outros Conselhos Regionais da Odontologia e outras profissões possam trilhar o mesmo caminho.

Porto Alegre, 9 de maio de 2003.

Assinado:
Ben Hur Godolfim – Presidente do Fórum e do CRO/RS
Cleber Bidegain Pereira – Coordenador e Relator do Fórum.
Conselheiros do CRO/RS
Executivos da Com. Organizadora
Outras autoridades presentes
 
 
 
 

AUTORIDADES PRESENTES AO FÓRUM LEGALIDADE DOS ARQUIVOS DITIGAIS NA ODONTOLOGIA – CRO/RS – 9 DE MAIO 2003
 

COMPOSIÇÃO DA MESA

- BEN HUR GODOLPHIM, CD
Presidente deste Fórum e Presidente do CRO/RS

- MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD
Presidente de Honra deste Fórum e Presidente do CFO

- ADROALDO LOUREIRO
Deputado Estadual Representante da Assembléia Legislativa do RGSul

– ROBERTO ARGENTA
Diretor da PROCERGS (Companhia de Processamento de Dados do RS) – Representante o Governador do Estado do RGS  CD-Germano Rigotto

CLÉBER BIDEGAIN PEREIRA, CD
Coordenador Científico e Relator deste Fórum

RUBENS GARAVELLO MACHADO
Coordenador do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia

 ENORI LUIZ SPINELLI, Contador
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Coordenador do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais
 

AUTORIDADES NOMINADAS PELA MESA

JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL – Diretor Superintendente do SERPRO
( Serviço Federal de Processamento de Dados – Ministério da Fazenda) – Conferencista.
ANDRÉ LEMOS - Consultor e gestor de tecnologia do 8º Cartório de Notas Belo Horizonte – Conferencista.
VINICOS DUTRA -  Radiologista do Centro de Diagnóstico por Imagem em Odontologia do Mãe de Deus Center. - Conferencista.
LUIZ AUGUSTO PEREIRA -  Vice Presidente do CR Medicina RS, Conferencista.
MARCELO LÚCIO DA SILVA -  Membro do GT de Certificação de Software da  Sociedade Brasileira de Informática em Saúde ( SBIS) – Conferencista;
ALEXANDRE SENRA -  Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica -  Conferencista;
LUCIANO SAMPAIO BARRETO - Gerente de Tecnologia e Informação do CFO  -  Conferencista;
AILTON RODRIGUES, CD – Vice-presidente do CFO;
HILDEBERTO CORDEIRO LINS. CD – Conselheiro do CFO e Representante do CRO de Alagoas;
EMIL ADIB RAZUK, CD – Presidente do CRO São Paulo;
HENRIQUE CÉSAR MARÇAL DE OLIVEIRA, CD – Presidente do CRO de Goiás;
ERMENSSON LUIZ JORGE – Conselheiro representante do CRO do Paraná;
RICHARD JAUREGUY, CD – Presidente da Seccional de Imaginologia, representante da Seccional de Ortodontia da Associação Odontológica Uruguaia;
LUIZ ANTÔNIO DELANNI, CD – Presidente da SOBRACOM – Soc. Brasileira de Correções Odonto-Maxilares;
EVERSON LUIZ ZÍNGANO, CD – Presidente do SOERGS – Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul;
GILBERTO MARQUES NUNES, CD – Presidente da UNIODONTO POA;
JÚLIO CLEMIR CENTENO DURAND, CD – Presidente da ABO/Santa Maria;
MARTA SCHEFFERDECKER ROCHA. CD – Presidente da ABO Santa Cruz;
JÚLIO BALDISSEROTTO, CD – Presidente da Sociedade Brasileira de Odontogeriatria;
ANTÔNIO UBIRAJARA VELHO GOMES JARDIM – Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região;
ZENO JOSÉ CAMATTA – Procurador Jurídico, representante do CRO/Minas Gerais;
CARINA MARCOLA VASQUES, CD – Representante do CRO de Santa Catarina;
DURVAL ZAMBOM JUNIOR, CD – Presidente da Comissão de Arquivos Digitais do CRO/São Paulo;
ANTONIO MARCIO COIMBRA – Diretor Executivo do CFO;
LESTER PONTES DE MENEZES – Tesoureiro do CFO;
NELSON JOSÉ M. GUIDIO, CD – Conselheiro do CRO de São Paulo;
CÉLIA ANGELINA TREVISE DO NASCIMENTO – Conselheira representante do Conselho Regional de Psicologia;
ANA ELIZABETH CARRARA – Representante do Conselho Regional de Biologia;
STELA MARIS HERRMANN – Conselheira, representante do Conselho Regional de Nutricionistas;
GILMARA FREITAS GOMES – Representante do Conselho Regional de Farmácia;
MÔNICA MELQUÍADES SOARES – Representante do Conselho Regional de Química;
MÁRIO CEZAR MACEDO MUNRÓ – Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;
MARCELO MACHADO BERNEE – Representante do Conselho Regional de Enfermagem;
RAUL ANTONIO CRUZ, CD – Chefe da divisão odontológica do Hospital de Aeronáutica de Canoas;
JULIO CESAR CORDOVA MACIEL, CD – Chefe da Unidade Odontológica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
CÉLIA REGINA WINCK MAHL, CD – Representante da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica;
LUIZ RONALDO BARBOSA, CD – Representante ABO CANOAS;
JULIO CLEMIR CENTENO DURVAND – Presidente da ABO/ Santa Maria
NICOLAU PANDOLFO, CD – Secretário da SOBRACID;
FRANCISCO AVELAR BASTOS, CD  - Coordenador do Curso de Odontologia da ULBRA – Cachoeira do Sul;
ELAINE BAUER VEECK, CD - Presidente do Conselho Regional de Administração  e  representante da Faculdade de Odontologia da PUCRS;
IVORI DUTRA DA SILVEIRA, CD – Representantes da Faculdade de Odontologia da PUC/RS;
JOSÉ GERSON DA ROSA SOARES, CD -  Delegado Regional do  CRO/RS  ALTO DO JACUÍ;
MIGUAL SILVA, CD -   Representante  ABO-Canoas;
FLAVIO RENATO REIS DE MOURA, CD - Representante FO-ULBRA CACHOEIRA/RS
FRANCISCO AVELAR BASTOS, CD - Coordenador do Curso de Odontologia da ULBRA-Campus Cachoeira do Sul;
CARLOS RODRIGUES JUNIOR, CD   -    SOGAOR;
RICARDO LUIZ DA SILVA, CD -  Divisão de Odontologia do Ambulatório Naval do Rio Grande ( Marinha do Brasil );
MARCELO MACHADO DE ASSIS BERNI  -  COREN -  Assessor Jurídico;
MERISANDRA CÔRTES DE MATTOS  -  Professora Universitária de Informática na Saúde;
PRISCYLA WALESKA TARGINO DE AZEVEDO SIMOES - Professora Universitária de Informática na Saúde;
PAULO JOÃO MARTINS  -  Professor Universitário de Informática na Saúde;
DENISE PERDIGÃO -  Bibliotecária do CR Minas Gerais;
CARLOS HENRIQUE DRUMM -   Representante do Depto de Informática do Conselho Regional de Química.
CLERIS ROSA DO NASCIMENTO -  Gerente Administrativa do Conselho Regional de Química;
MÔNICA MELQUIADES SOARES -  Gerente do Depto. Juridico do Conselho Regional de Química;
NELTON ROCHA RIOS -  Gerente do Depto. de Fiscalização do Conselho Regional de Química;
MARIO CEZAR MACEDO MUNRO -   CREA/ RS;
ALEXANDRE SCHWINGEL -  Representante de Distribuidora de Câmeras Fotográficas Digitais;
LUIZ CARLOS DIAS GARCIA -  Representante da Superintendência do CREA-RS;
LUIZ JACOMINI RIGHI - Assessor Jurídico do CREA-RS;
NIRVANA RODRIGUES MUNDT -  Gerente do Departamento de Registro CREA;
RONALDO ATILIO RIGON – Representante da Coord.Auditoria e Segurança da Cia de Proc. Dados do Estado do RS – PROCERGS;