Em decorrência de solicitação formal
de cancelamento da habilitação para efeito de processamento
do ressarcimento ao SUS por parte do gestor Secretaria de Estado da Saúde
do Estado de São
Paulo, os ARG referentes aos ABI relativos a atendimentos no âmbito
do estado de S.Paulo estarão, a
partir da competência janeiro/2001, sendo disponibilizados para o
Gestor Federal - Secretaria de
Assistência à Saúde do Ministério da Saúde,
conforme determina o parágrafo único do art. 1° da
Resolução CONSU n°09, de 04/11/98 e o parágrafo
2º do art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada
da ANS - RDC nº 18, de 30/03/2000.
Estão disponíveis para transferência
(download) os Demonstrativos de Ficha de Compensação (boletos
bancários) referentes ao ressarcimento ao SUS, contendo infomações
das AIHs