Em Odontologia, Planos de Tratamento e Honorários
são contratos de serviços entre profissional e paciente,
regidos pelo Código de Processo Civil, Art. 585 - São títulos
executivos extrajudiciais:
I - .......
II - A escritura pública ou outro documento
público, assinado pelo devedor; o documento particular assinado
pelo devedor e duas testemunhas ...
Devedor, no caso de Contrato de Serviços são
as duas partes, uma deve serviço e a outra o pagamento, o que obriga
a assinatura das duas partes devedoras.
Os Tribunais só aceitam testemnhas idôneas,
que no caso, não se refere a idôneidade da pessoa e sim o
seu não comprometimento com a causa. Assim, empregados, colegas
que trabalham no mesmo local, não são aceitos como testemunhas.