FAX da juíza Dra. Marayana T. Hannas do Supremo Tribunal Federal


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  -  Gazeta Mercantil  Dia 15 de janeiro, 2001.

Supremo prepara portal da Justiça
 
 

   A evolução tecnológica será responsável também pela 
   ampliação de segurança do STF, com a identificação biométrica

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá transmitir as sessões plenárias na Intranet: a partir de fevereiro. A novidade que estará disponível gratuitamente na internet, até o final do ano, é parte de uma série de projetos de tecnologia de informação na Justiça – inclusive a futura rede internacional do Poder Judiciário.
Segundo Leonardo Alam da Costa, secretário de informática do STF, durante a experiência na intranet se observará a capacidade das transmissões para que não haja problemas da performance do conteúdo na internet. “Implicará na utilização de uma banda maior, sem onerar o trabalho interno”. Para implantar a intranet, o STF triplicou a banda interna de dois para seis megabytes e investiu R$ 150 mil em câmeras e mesas de edição.
Segundo Alam, o usuário deverá trabalhar, no mínimo, com um Pentium III, 600 megahertz e 64 megabytes de memória RAM para ter acesso às imagens das plenárias. Outra novidade é a interligação de todos os órgãos e instâncias do Poder Judiciário no Pais, desde as comarcas e zonas eleitorais até os tribunais superiores, em um grande portal.  Alam explica que com a criação da rede as informações poderão trafegar com segurança e em alta velocidade. “A Justiça se tornará mais ágil, diminuindo as distâncias entre as unidades” . De acordo com ele, embora já exista um banco de dados nos sites dos principais tribunais do Brasil, algumas comarcas não possuem sequer o equipamento mínimo.
 Na rede, o usuário poderá conferir on-line todos os processos judiciais com suas respectivas referências. “ Até hoje , para se fazer uma pesquisa sobre o histórico de um criminoso, por exemplo, seria necessário uma busca em cada um dos tribunais, separadamente”.  A infocus, Rede de Informações do Poder Judiciário, foi instituída por meio de portaria que definiu a comissão interdisciplinar, composta de  magistrados e especialistas em informática, dedicada e estudar, debater e propor ações. Com base no projeto preliminar, desenvolvido no STF, essas comissões já estão dando as condições iniciais para que todos os órgãos judiciais possam integrar o portal.

Os recursos consignados ao STF,  PPA, Plano Plurianual de Atividades para o período de implementação, entre 2000 e 2003, totalizam R$ 50 milhões. Paralelo a isso, o Banco Mundial está comandando a criação de uma rede internacional do Poder Judiciário, a  Judicis, inda sem previsão de lançamento.
A evolução tecnológica será responsável também pela ampliação da segurança do STF.  Para entrar na rede, o usuário interno não digitará sua senha, o acesso se dará com a identificação biométrica, ou seja, a exibição da impressão digital.
Alam explica que esses meios de segurança dificultará invasões no sistema e evitará que se tenha dúvidas na hora de atribuir as devidas responsabilidades. “ Existe uma cultura de se compartilhar os mesmo computador, sem muita preocupação com as informações, o que inevitavelmente acaba levando vários equívocos ”, afirma.
 

Componentes da Comissão Interdisciplinar da Rede de Informática do Poder Judiciário - INFOJUS

1 - Desembargador Gudesteu Biber Sampaio
2 - Leonardo Alam da Costa
3 - Roberto siqueira
4 - Desembargador Arno Werlang
5 - Desembargador Pedro Varga
6 - Juiz Edson Aparecido Brandão
7 - Juiz Sérgio Eduardo Cardoso
8 - Paulo Cesar Bhering Camarão
9 - Roberto Petruff
10 - Luiz Varlos Saleti
11 - Elizeu Gomes de Oliveira
 

Supremo Tribunal Federal

Data: 05/02/2001
Hora: 16:30

O presidente do Supremo Tribunal  Federal, ministro Carlos Velloso, participa amanhã (06/02), As 15 horas, da primeira reunião da Comissão, compostas por magistrados  e especialistas em informática, encarregada de implantar a Rede de Informática do Poder Judiciário (lnfojus), destinada a interligar todas as instancias da Justiça do pais.
O ministro Carlos Velloso, quer informatizar a Justiça dos estados em três anos. Ele disse que o  projeto, cujo custo total é de cerca de R$ 50 milhões, começara pelos Tribunais de Justiça do Minas Gerais,  Goiás e Mato Grosso.
Para o presidente do Supremo, a  criação da Rede de informática do Poder Judiciário vai economizar dinheiro, já que não existe interligação entre a Justiça dos estados, que tem programas de computação diferentes. Velloso ressaltou que o projeto vai facilitar a vida do magistrado que trabalha no interior, muitos deles ainda escrevendo em máquina de datilografia. Ele acredita que a Rede de Informática vai acelerar o trabalho da Justiça. "O Juiz no interior da Amazônia poderá dispor da jurisprudência do Supremo, STJ, TST ou de  qualquer tribunal do pais de forma imediata. Eu penso que isso vai acelerar, tornar mais racional o trabalho dos magistrados'', explicou Velloso. Segundo o presidente do Supremo o magistrado terá contato imediato com a jurisprudência e legislação que  estarão disponibilizados na rede. A comissão é composta pelos desembargadores Gudestau  Biber Sampaio ( TJ/MG), presidente: Arno Weriang (TJ/RS); Pedro Valls  ( TJ/ES ); e pelos juízes Edson Aparecido Brandão (TJ/SP); Sérgio Eduardo Cardoso, da Seção  Judiciária de Santa Catarina; e pelos secretários de informática do STF, Leonardo Alam da Costa, do TSE, Paulo César Camarão, do TST,  Luiz Carlos Saleti, do STM,  Elizeu Gomes de Oliveira, do Conselho da Justiça Federal, Roberto  Petruf e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Roberto Siqueira.
 


 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  -  Gazeta Mercantil  Dia 21 de março, 2001.

Supremo transmite sessões plenárias pela intranet

Márcia Quadros de Brasília
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje a transmitir, ao vivo, as sessões plenárias para todos os funcionários da casa, utilizando sua intranet - rede interna de comunicação de dados - que entrou no ar em 5 de fevereiro último.  A transmissão, em imagem digital, vai alcançar os cerca de 1.2 mil computadores do Supremo. Será o primeiro passo para que, no próximo ano, juízes, advogados e cidadãos de qualquer lugar do Brasil possam também acompanhar as sessões pela internet.
É uma iniciativa ousada da suprema corte brasileira e apenas a ponta mais visível de um projeto ainda inédito em nível mundial e que começou a dois anos, com a chegada do ministro Carlos Velloso à presidência do STF.  E que vai culminar com a implantação de um mega portal nacional do Judiciário, a rede Infojus, onde será possível acessar os dados de todas as comarcas do País, desde as mais isoladas da primeira instância até as cortes superiores, passando pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). O projeto já chamou a a tenção do Banco Mundial ( BIRD), que quer usá-lo como modelo para uma futura rede mundial do Judiciário - a Judicis, a que o BIRD prefere se referir como "Juízes compartilhando conhecimento".
Para viabilizá-lo, o ministro Velloso conseguiu a aprovação de R$ 50 milhões em verbas no Plano Plurianual do governo , o que lhe confere a garantia de inclusão no orçamento do Executivo até 2003. Parece pouco, mas é suficiente, garantem o ministro e o coordenador técnico do projeto, o secretário de informática do STF, Leonardo Alam da Costa. " É que vários tribunais do País - como os TJs, os TRFs e as cortes superiores - já estão informatizados.  Vamos utilizar os recursos para equipar as comarcas que não têm nenhum computador ainda e fazer com que essas redes individuais, hoje incompatíveis, conversem entre si",  explica Costa.
Segundo Velloso, em temos de equipamento o grande problema está nas comarcas de primeira instância, onde há juízes que não têm sequer uma máquina de escrever, ou, pior, nem acesso à energia elétrica. "Sabemos de alguns que driblam o problema usando um computador portátil (notebook) movido a bateria.  Quando ela acaba, a comarca fecha os trabalhos",  conta o ministro.  Para equipar os que estão nesta situação, o Supremo já licitou e comprou, em janeiro, duas mil estações de trabalho - computador, modem e impressora.  Até julho, a meta de Costa é já ter distribuído todas as estações e iniciando a licitação para compra de pelo menos mais três mil.
Já na etapa de interligação das redes atuais em uma só, o desfio envolve compatibilizar todos os sofwares e bancos de dados atuais em uma única linguagem, o que não é pouca coisa. Uma estimativa subestimada do secretário de informática do Supremo, sinaliza que a operação deve atingir pelo menos 80 mil computadores em todo o Brasil. Uma comissão composta de magistrados e especialistas em informática, criada em novembro do ano passado pelo ministro Velloso e presidida pelo desembargador Gudesteu Biber Sampaio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está percorrendo o País para fazer o levantamento da situação das comarcas nos estados e municípios e detectar as necessidades específicas de cada uma.
Além disto, para atender aos diferentes contextos estruturais de cada região, o STF está providenciando uma rede híbrida, que consiga operar tanto por fibra ótica como por satélite.  " A comunicação entre as capitais é fácil, o grande problema é delas com o interior, ressalta Costa.  " Nestes locais, com órgãos públicos costumam ficar instalados no mesmo quarteirão, a idéia é instalar uma antena de satélite só, para ser compartilhada por todos.  Beneficiando outros órgãos além do Judiciário e ainda obtemos uma economia fantástica".
Para liderar todo o processo, o Supremo tratou de primeiro arrumar a própria casa.  Nos últimos dois anos, investiu R$ 10 milhões preparando seu setor de informática, que é agora um dos mais avançados do País dentre os órgãos governamentais.  O tribunal triplicou o número de estações de trabalho, que pulou para 1.2 mil no período, e também triplicou a velocidade de sua rede, além de ter ampliado em dez vezes a capacidade de armazenamento de dados.  Com isto, o acesso  a outros sites ficou praticamente simultâneo.
A Infojus está sendo apontada como o principal legado que o ministro Velloso vai deixar ao Supremo, ao entregar o cargo em maio próximo.  A idéia de interligar todo o Judiciário por meio eletrônico nasceu quando ele acompanhou, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), em 95 e 96, o processo de informatização da eleição com urnas eletrônicas.  Velloso percebeu que a informática  um grande aliado na luta contra o principal problema da Justiça brasileira na atualidade: a morosidade.  " Justiça ágil e eficaz é condição do regime democrático", lembra ele, que está convencido de que um dos fatores dessa lentidão é o apoio administrativo deficiente - e muitas vezes inexistente - nos juízes de primeira instância.
"É muito comum, recebermos processos de juízes com posição contra a jurisprudência já firmada pelo Supremo, simplesmente porque eles não têm acesso a ela",  revela.  É outro fator que ajuda a abarrotar o tribunal de processos repetidos.  Para o ministro, a Infojus vai resolver o problema, pois também prevê a interligação em rede de todos os cerca de 12 mil juízes do País.


 

      Diário da Justiça

República Federaiva do Brasil - Imprensa Nacional
Ano LXXVI N 34-E Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2001
SUPERMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA

PORTARIA N 4 DE 12 FEVEREIRO 2001
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES resolve:
Art 10 incluir o nome do Ministro CARLOS FACIOLI,  do Tribunal Regional do Trabalho da 120 Região (Santa Catarina ) na Comissão Interdisciplinar instituida pela Portaria 156 de 28 de novembro de 2000, DJ de 06/12/2000, incumbida de estudar, debater e propor ações, com vistas a implantação da Rede de Informática do Poder Judiciário.

 MINISTRO CARLOS VELLOSO