IMAGENS NOS TRIBUNAIS

                                                             INTRODUÇÃO

É mais ou menos lugar-comum referir-se aos poderes públicos como lentos na adoção das modernas tecnologia.  Este conceito está sendo modificado em relação a aplicabilidade dos sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos nas esferas governamentais. Sob esta ótica, podemos dizer que o Brasil não está longe de outros países mais desenvolvidos.  Parece que, pelo menos em alguns setores, a modernidade está presente nos projetos daqueles que estão a frente de tais repartições.
A exemplo - para não fugir a regra - Os Estados Unidos, onde os sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos ( GED) estão presentes em alguns dos maiores tribunais daquele pais. Na Europa, a situação não é muito diferente. Multiplicam-se, no Brasil, os bons exemplos de Tribunais que estão fazendo excelente uso destas tecnologias.

NOTA:   Quando eu vi este título, apressei-me em conseguir o escrito,  pensando que se tratasse da validade das imagens nos Tribunais.  De certa forma fiquei decepcionado, pois nem uma só palavra foi escrita sobre o assunto.  Trata-se de uma divulgação de como os Tribunais, em todo o Brasil, acompanhando o que ocorre nos exterior, estão aderindo ao GED, o que não deixa de ser uma informação importante para nosso estudo, pois demonstra, claramente, o reconhecimento,  desta tecnologia, pelos próprios Tribunais.
Cléber Bidegain Pereira, CD
 

O MUNDO DA IMAGEM, editado pelo CENADEM, em seu número 20, de Março 1997, noticiou que a SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL,  havia implantado um Sistema de Gerenciamento Eletrônico de documentos. "A imagem é irreversível, não dá para voltar ao papel ".
"O contribuinte esperava dias ou semanas para receber uma informação que hoje é quase instantânea".
Constato que aqui no meu pequeno Município de Uruguaiana,  há também um sistema de GED. Imagino que assim deve acontecer em grande parte deste imenso Brasil.

O Dr. Ademar Stringher, em adendo de seu livro "Aspectos Legais da documentação em Meios Micrográficos Magnéticos e Ópticos",  relata alguns dos avanços na adoção  de Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

1 - Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, autorizou a implantação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico da Documentação (CD-Rom) na Organização dos Serviços afetos aos Cartórios em substituição ou complementação da microfilmagem.

2 - A SRF, de 10 de março de 1997, autorizou a SRF a emitir o "Documento Comprobatorio dc Compensação de Tributos Federais" através do sistema de Processamento  Eletrônico de Dados;

3 - A SRF, de 13 de março de 1997, autorizou as pessoas jurídicas em geral a produzir o "Demonstrativo de Crédito Presumido" por meios  magnético- Disquete;

4 - O Ministro da Justiça, implantou o Sistema de Arquivo e Controle de Documentos do Ministerio-SIARQ.

5 - O Conselho Nacional dos Arquivos elaborou os procedimentos de eliminação de documentos dos órgãos públicos federais.

6 - O Departamento Nacional de Registro de Comercio autorizou as pessoas jurídicas em geral a produzir os "Instrumentos de Escrituração das Empresas Mercantis'' através de meios magnético -  julho de 1997.

7 - O  DECEX, no dia 14 de agosto dc 1997 autorizou as empresas em geral a produzirem o "Cadastro do Comércio Exterior" por intermédio da Intranet ou por Disquete;

8  -   O Ministro da Educação e do Desporto, 1997, determinou que as Instituições de ensino superior deverão enviar ao Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais  as informações transcritas nos parágrafos do Artigo 3^O. da referida Portaria;

9 - A Lei No. 9.492,  de 10 de setembro de 1997,  definiu a competência,  regulamentou os serviços concernentes ao protesto dc títulos e outros documentos de divida. Para os serviços nela previstos os Tabeliães poderão adotar independentemente de autorização sistemas de computação microfilmagem, gravação eletrônica de imagem e quaisquer outros meios de reprodução;

10 - O Presidente do INSS, 16 dc setembro de 1997,  autorizou os bancos contratados a receber as contribuições providenciarias de empresas e contribuintes individuais por intermédio de débito em c/c e demais meios eletrônicos de transferência de fundos;

11 - A Lei  que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" determinou que as repartições de transito deverão manter em arquivo por 5 (cinco) anos os documentos referentes a Habilitação Registro e Licenciamento dc Veículos. Poderão as repartições no entanto utilizarem a tecnologia a da microfilmagem, meio magnético ou discos ópticos para essa manutenção. Autorizou também as repartições de transito a notificar o proprietário do veiculo ou infrator das normas de trânsito por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil,  ex. Internet. fax, etc.;

12 - O Sr. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disciplinou os procedimentos para a entrega para da "Guia de Informação" e Apuração do ICMS" - GIA em meio magnético ou  teleprocessamento;

13 - O Coordenador da Administração Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclarece  que foi eliminado o visto nas Notas Fiscais de Saída para Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comercio. Em substituição ao "Visto" será emitido uma relação em, meio magnético. O programa em pauta poderá ser  copiado no "site"  Internet -  www.fazenda.sp.gov.br

14 - O Sr. Secretario da Receita Federal, em 01.10.1997, autorizou a produção da "Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica" e quadro societário por disquete.

15 - O Coordenador Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança, em 01.10.1997, disciplinou o procedimento para o pagamento por meio de transferência eletrônica de fundos dos Tributos e Contribuições Federais nos casos em que a informação esteja armazenada em sistema eletrônico ou não de pagamento;

16- Instrução Normativa SRI,  30 de dezembro dc 1997, disciplinou a entrega para os dia 01 a 21 dc setembro de cada ano para o "Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural - DIAT". Autorizou os contribuintes desse imposto a produzirem esse documento através da INTERNET ou disquete;

17 - Instrução Normativa SRF, em  31.12.1997,  regulou o pagamento de tributos devidos no Registro de Declaração de Importação, mediante debito automático em conta corrente DARF - Eletrônico;

18 - A Receita Federal, em  29 de janeiro de 1998,  autorizou os fabricantes de bebidas a apresentarem a "Declaração de Informações do Imposto sobre produtos Industrializados - DIPI" em meio magnético via
INTERNET;

19 - A SRF, em 13.2.1998 autorizou as pessoas físicas e jurídicas em geral a apresentarem suas Declarações de Renda do exercício de 1998 por meios magnéticos ou através da INTERNET;

20 - A  SRF , em 06 de marco de 1998,  aprovou o Programa Aplicativo para preenchimento de Declarações Simplificadas de pessoas jurídicas em disquete relativas ao exercício dc 1998 destinada aos optantes do "SIMPLES" as pessoas jurídicas imunes ou isentas e às pessoas jurídicas  inativa. Essas Declarações poderão ser entregues no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou via INTERNET .

  Instituída a  Autoridade Certificadora de arquivos digitais